Medida do Governo reforça acesso à habitação própria com isenção fiscal e garantia pública no crédito à habitação
A Isenção de IMT para jovens até aos 35 anos já permitiu que mais de 77 mil jovens beneficiassem de apoio fiscal na compra da primeira habitação própria e permanente em Portugal. A medida, integrada no pacote de políticas públicas de apoio à habitação, inclui também a isenção de Imposto do Selo (IS) e um regime de garantia pública no crédito à habitação.
De acordo com dados divulgados pelo Governo de Portugal, esta iniciativa tem contribuído de forma significativa para facilitar o acesso dos jovens ao mercado imobiliário, reduzindo os custos iniciais associados à aquisição de casa própria.
O que é a Isenção de IMT?
O IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis — é um imposto pago no momento da compra de um imóvel em Portugal. A isenção agora em vigor permite que jovens até aos 35 anos não paguem IMT (total ou parcialmente) na aquisição da sua primeira habitação própria e permanente, desde que cumpram determinados critérios legais.
Simultaneamente, aplica-se a isenção de Imposto do Selo, reduzindo ainda mais os encargos iniciais da compra.
Quem pode beneficiar da Isenção de IMT Jovem?
Para ter acesso à isenção, é necessário:
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Ter até 35 anos à data da escritura;
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Adquirir a primeira habitação própria e permanente;
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Não ser proprietário de outro imóvel habitacional;
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Respeitar os limites de valor de aquisição definidos por lei;
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Cumprir os requisitos fiscais aplicáveis.
O benefício pode ser total ou parcial, dependendo do valor do imóvel e dos escalões aplicáveis em sede de IMT.
Qual o impacto da medida?
Segundo os dados oficiais:
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Mais de 77 000 jovens já beneficiaram da medida;
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Em 2025, cerca de 60 947 jovens foram apoiados;
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Foram adquiridos mais de 41 mil imóveis ao abrigo do regime;
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O valor médio das habitações rondou os 205 mil euros;
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A poupança fiscal média por imóvel situou-se acima dos 6 mil euros.
Estes números demonstram o alcance da política pública na mitigação das dificuldades de acesso à habitação por parte da população jovem.
Garantia Pública no Crédito à Habitação
Complementarmente à isenção fiscal, o Estado disponibiliza um mecanismo de garantia pública até 15% do valor da aquisição, permitindo que jovens com menor capacidade de entrada inicial consigam obter financiamento bancário.
Esta solução tem sido determinante para reduzir a exigência de capitais próprios e facilitar a aprovação de crédito junto das instituições financeiras.
Vantagens da Isenção de IMT para Jovens
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Redução significativa dos custos iniciais de compra;
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Maior facilidade no acesso ao crédito à habitação;
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Incentivo à fixação de jovens no território nacional;
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Estímulo ao mercado imobiliário residencial.
Conclusão
A Isenção de IMT Jovem representa uma das mais relevantes medidas fiscais de apoio à habitação em Portugal nos últimos anos. Ao reduzir os encargos fiscais e facilitar o acesso ao crédito, o Governo pretende criar condições mais favoráveis para que os jovens possam concretizar o objetivo de adquirir a sua primeira casa.
Para obter informação detalhada e atualizada sobre elegibilidade e procedimentos, recomenda-se a consulta dos canais oficiais do Governo de Portugal e da Autoridade Tributária.
