isençao IMT Portugal Jovens

Isenção de IMT Jovem já apoiou mais de 77 mil jovens na compra da primeira habitação em Portugal.

Medida do Governo reforça acesso à habitação própria com isenção fiscal e garantia pública no crédito à habitação

A Isenção de IMT para jovens até aos 35 anos já permitiu que mais de 77 mil jovens beneficiassem de apoio fiscal na compra da primeira habitação própria e permanente em Portugal. A medida, integrada no pacote de políticas públicas de apoio à habitação, inclui também a isenção de Imposto do Selo (IS) e um regime de garantia pública no crédito à habitação.

De acordo com dados divulgados pelo Governo de Portugal, esta iniciativa tem contribuído de forma significativa para facilitar o acesso dos jovens ao mercado imobiliário, reduzindo os custos iniciais associados à aquisição de casa própria.

O que é a Isenção de IMT?

O IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis — é um imposto pago no momento da compra de um imóvel em Portugal. A isenção agora em vigor permite que jovens até aos 35 anos não paguem IMT (total ou parcialmente) na aquisição da sua primeira habitação própria e permanente, desde que cumpram determinados critérios legais.

Simultaneamente, aplica-se a isenção de Imposto do Selo, reduzindo ainda mais os encargos iniciais da compra.

Quem pode beneficiar da Isenção de IMT Jovem?

Para ter acesso à isenção, é necessário:

  • Ter até 35 anos à data da escritura;

  • Adquirir a primeira habitação própria e permanente;

  • Não ser proprietário de outro imóvel habitacional;

  • Respeitar os limites de valor de aquisição definidos por lei;

  • Cumprir os requisitos fiscais aplicáveis.

O benefício pode ser total ou parcial, dependendo do valor do imóvel e dos escalões aplicáveis em sede de IMT.

Qual o impacto da medida?

Segundo os dados oficiais:

  • Mais de 77 000 jovens já beneficiaram da medida;

  • Em 2025, cerca de 60 947 jovens foram apoiados;

  • Foram adquiridos mais de 41 mil imóveis ao abrigo do regime;

  • O valor médio das habitações rondou os 205 mil euros;

  • A poupança fiscal média por imóvel situou-se acima dos 6 mil euros.

Estes números demonstram o alcance da política pública na mitigação das dificuldades de acesso à habitação por parte da população jovem.

Garantia Pública no Crédito à Habitação

Complementarmente à isenção fiscal, o Estado disponibiliza um mecanismo de garantia pública até 15% do valor da aquisição, permitindo que jovens com menor capacidade de entrada inicial consigam obter financiamento bancário.

Esta solução tem sido determinante para reduzir a exigência de capitais próprios e facilitar a aprovação de crédito junto das instituições financeiras.

Vantagens da Isenção de IMT para Jovens

  • Redução significativa dos custos iniciais de compra;

  • Maior facilidade no acesso ao crédito à habitação;

  • Incentivo à fixação de jovens no território nacional;

  • Estímulo ao mercado imobiliário residencial.

Conclusão

A Isenção de IMT Jovem representa uma das mais relevantes medidas fiscais de apoio à habitação em Portugal nos últimos anos. Ao reduzir os encargos fiscais e facilitar o acesso ao crédito, o Governo pretende criar condições mais favoráveis para que os jovens possam concretizar o objetivo de adquirir a sua primeira casa.

Para obter informação detalhada e atualizada sobre elegibilidade e procedimentos, recomenda-se a consulta dos canais oficiais do Governo de Portugal e da Autoridade Tributária.

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A descida das taxas de juro e as rendas elevadas tornam comprar casa mais económico do que arrendar, com poupanças mensais que podem chegar aos 550 euros.

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Comprar casa pode ser até 550 euros mais barato por mês do que arrendar, como resultado da descida das taxas de juro e dos valores elevados das rendas no mercado imobiliário português.

Comprar casa ou arrendar: uma decisão cada vez mais desequilibrada

A escolha entre comprar casa ou arrendar sempre foi uma das principais decisões para quem procura autonomia habitacional. No entanto, o atual contexto do mercado imobiliário alterou de forma significativa esta equação.

A escassez de imóveis disponíveis para arrendamento e o aumento contínuo das rendas tornaram o arrendamento uma opção financeiramente mais onerosa. Em muitos casos, a compra de casa com recurso a crédito à habitação revela-se mais vantajosa, mesmo perante preços de venda elevados.

Rendas elevadas pressionam as famílias para a compra de habitação

O mercado de arrendamento encontra-se sob forte pressão, com uma oferta limitada e valores mensais que consomem uma parte significativa do rendimento das famílias. Esta realidade tem levado muitos agregados familiares a reconsiderar a compra de habitação como alternativa ao arrendamento.

Apesar do investimento inicial associado à compra, a prestação mensal do crédito à habitação tende a ser mais previsível e, frequentemente, inferior à renda praticada para imóveis com características semelhantes.

Descida das taxas de juro reforça a vantagem de comprar casa

Após o pico das taxas de juro registado desde 2022, uma política monetária mais favorável e um maior controlo da inflação proporcionaram algum alívio nas prestações bancárias.

Esta descida tornou o crédito à habitação mais acessível e acentuou a diferença entre comprar casa e arrendar. Em várias cidades, a poupança mensal associada à compra pode atingir cerca de 550 euros, mesmo considerando encargos como IMI, condomínio e custos de manutenção.

Exemplo prático evidencia poupança mensal significativa

Em zonas urbanas como o Porto, o arrendamento de um apartamento com cerca de 80 metros quadrados pode ultrapassar os 1.390 euros mensais. Em comparação, a compra de um imóvel com características semelhantes implica encargos mensais a rondar os 1.040 euros.

Esta diferença demonstra que comprar casa pode ser financeiramente mais sustentável a médio e longo prazo, num mercado onde a procura continua a superar largamente a oferta.

Comprar casa como opção financeiramente racional

Comprar casa deixou de ser apenas uma escolha associada à estabilidade habitacional e passou a representar, para muitas famílias, a opção mais racional do ponto de vista financeiro, face às atuais condições do mercado imobiliário e do arrendamento em Portugal.

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